Os espectros da competição

há 2 dias 3

Os serviços móveis de telecomunicações demandam uma transformação relevante no Brasil e importantes movimentos regulatórios avançam pela competição mais justa no setor.

Vivenciamos um momento marcado pela extrema concentração, com as três maiores operadoras detendo cerca de 94% de todos os acessos móveis (dados da Anatel, março/2026) mas começamos, pouco a pouco, a assistir ao avanço de uma dinâmica mais distribuída, com a ampliação gradual da presença de prestadoras regionais e uma maior competição.

Nesse sentido, o recente leilão da faixa de 700 MHz, concluído pela Anatel no último dia 4 de maio, representou um passo importante, inclusive por ter priorizado as prestadoras regionais no seu edital.

Primeiramente, vamos nos lembrar da importância estratégica da faixa de 700 MHz. Por suas características técnicas, esse espectro permite maior alcance de cobertura, que pode chegar a 30 km por torre, a depender das condições, e melhor desempenho na chegada do sinal a ambientes internos.

Essa faixa é de especial relevância para a expansão da conectividade, por ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços especialmente em áreas menos atendidas, contribuindo para a inclusão digital no País. Isso é importante para quem, por exemplo, trabalha em áreas rurais, utiliza rodovias com frequência ou reside em cidades afastadas dos grandes centros urbanos.

Nesse ponto, o leilão trouxe um diferencial. No Brasil, parte da faixa de 700 MHz já havia sido destinada à telefonia móvel (4G e 5G), mas ainda permaneciam blocos remanescentes que voltaram ao mercado agora, em um novo certame estruturado pela Anatel.

Esse modelo priorizou, no edital, as prestadoras regionais já detentoras de espectro em 3,5 GHz, por uma lógica técnica de complementaridade entre capacidade e cobertura. Além disso, buscou priorizar objetivos que superam a arrecadação imediata e estiveram alinhados à missão da própria Anatel, de "promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade".

Os focos passaram a ser a ampliação e a interiorização da cobertura, a expansão da infraestrutura e o fortalecimento da competição no setor móvel.

A Associação NEO sempre defendeu a importância de garantir acesso das prestadoras regionais e novos entrantes à faixa de 700 MHz, com objetivo de ampliar a competição no serviço móvel e estimular mais investimentos em infraestrutura e inclusão digital. O resultado do leilão demonstra o sucesso deste modelo.

Quatro prestadoras venceram o edital, três delas associadas NEO: Brisanet (Nordeste e Centro-Oeste), Unifique (Sul) e iez! Telecom (RJ, ES e parte de MG). Juntas, as quatro empresas assumem mais de R$ 2 bilhões em compromissos de investimento em cobertura rural, rodovias e localidades ainda sem sinal.

Para se ter um exemplo, apenas 47% dos 445 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais brasileiras têm cobertura 4G de ao menos uma operadora. No caso do 5G, menos de 12% (segundo dados da Anatel de novembro de 2025). Pelas obrigações assumidas no leilão, as vencedoras deverão levar sinal 4G a cerca de 8 mil quilômetros de rodovias federais ainda sem cobertura, incluindo uma malha que responde por 26% do total federal, com tráfego diário de 6,7 mil veículos.

Este é um movimento que, portanto, pode transformar a dinâmica que o mercado móvel brasileiro tem vivido até aqui. A faixa de 700 MHz é um ativo fundamental para permitir que prestadoras de pequeno porte disputem mercado em condições equilibradas, e todo mercado que se quer saudável precisa ter como características o estímulo à competitividade e a segurança jurídica.

O volume de investimento assumido pelas vencedoras também sinaliza o amadurecimento das prestadoras de pequeno porte como protagonistas cada vez mais relevantes no ecossistema brasileiro de telecomunicações, mas vale lembrar que tão importante quanto a realização do leilão é a garantia da estabilidade regulatória e segurança jurídica para que esses investimentos anunciados possam efetivamente ocorrer e haja a realização de todas as obrigações previstas.

O setor de telecomunicações exige investimentos intensivos, de longo prazo e com elevado nível de compromisso financeiro. Para que os objetivos de ampliação da cobertura, inclusão digital e aumento da competição sejam alcançados, é indispensável que as regras estabelecidas no processo licitatório sejam preservadas e respeitadas.

A abertura desse novo ciclo, mais competitivo, no mercado móvel brasileiro mostra que o espectro é um ativo essencial para definir quem terá condições de competir, investir e levar conectividade aonde ela ainda não chegou.

Ao estimular a entrada e o fortalecimento das prestadoras regionais, o País dá um passo importante para construir um ambiente mais dinâmico, inovador e equilibrado no setor de telecomunicações. Quanto maior a competição, maiores tendem a ser os incentivos para expansão de cobertura, melhoria da qualidade dos serviços e redução das desigualdades digitais.

Os próximos anos dirão se o mercado móvel brasileiro conseguirá reproduzir, no campo da mobilidade, a transformação já observada na banda larga fixa. O leilão de 700 MHz, no entanto, deixa o sinal claro de que é preciso ampliar a competição, e este ponto deixou de ser apenas uma possibilidade regulatória para se tornar uma estratégia concreta para acelerar a conectividade e o desenvolvimento do País.

* Sobre o autor — Rodrigo Schuch é economista e presidente-executivo da Associação NEO. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a visão de TELETIME.