Para a Abrint, decisão na Europa pode levar a revisão do destino dos 6 GHz

A Abrint acredita que o debate internacional sobre poderá influenciar uma futura revisão da decisão da Anatel a respeito do espectro que será utilizado pelo Wi-Fi no futuro. Em entrevista ao Tele.Síntese durante a Futurecom 2025, a vice-líder do Conselho de Administração da entidade, Cristiane Sanches, afirmou que a discussão na Europa sobre compartilhamento dinâmico da faixa de 6 GHz pode abrir espaço para um reposicionamento do regulador brasileiro.

“Em cerca de seis semanas devemos ter uma decisão no contexto europeu sobre o compartilhamento da faixa de 6 GHz, e é possível que essa tendência leve a uma reavaliação interna da Anatel”, disse.

Segundo ela, a política de espectro é um processo cíclico e sujeito a revisões.

“Política de espectro é algo muito marcado por vai e volta. Há momentos de alocação, destinação, uso efetivo e acompanhamento. A agência pode, sim, mudar decisões anteriores, e isso já aconteceu no passado”, afirmou.

Cristiane Sanches também considerou improvável a realização do leilão de 6 GHz antes de 2030, por falta de viabilidade econômica.

“Pela resposta da consulta pública, o leilão não tem potencial de ser efetivo para 2030. É quase uma ilusão de Estado”, disse.

Norma 4 e governança da internet

A dirigente voltou a criticar a decisão da Anatel de extinguir a Norma 4 até 2027, no âmbito do programa de simplificação regulatória.

“A extinção da Norma 4 ataca o serviço de conexão à internet. Isso impacta diretamente a operação das empresas e a governança da internet”, disse.

Ela lembrou que a norma define o conceito de serviço de conexão à internet, responsável por funções técnicas como autenticação, resolução de domínio e alocação de endereços IP. Para a Abrint, a medida gera insegurança regulatória e tributária, especialmente diante da reforma tributária em curso.

E não é apenas a decisão da Europa sobre 6 GHz que poderia levar a Anatel a rever posição. Na questão da Norma 4, Sanchez também enxerga janela para convencimento do regulador. “[Antecipar] 2027 não faz sentido do ponto de vista tributário, porque as mudanças serão sentidas a partir de 2029. É possível, sim, haver revisão dessa decisão [pela Anatel]”, defendeu também.

A entidade mantém diálogo com a agência e já tem autorização formal entre seus associados para ingressar com ação judicial, caso não haja reconsideração. “O nosso momento atual é de diálogo, mas a judicialização é uma possibilidade se o regulador não se mostrar sensível”, disse.

Regularização de provedores

Cristiane Sanches também comentou o processo de regularização de provedores de banda larga conduzido pela Anatel, cujo prazo termina em 29 de outubro.

“Hoje são mais de 16 mil empresas que já solicitaram outorga ou estão em análise. Isso mostra que o mercado de banda larga está correndo atrás de atender à demanda do regulador”, destacou.