Anatel aprova manual da etiqueta padrão para planos de telecom

Imagem: Arte/Teletime

A Anatel aprovou o Manual de Identidade Visual da Etiqueta Padrão, que define a forma como prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil deverão apresentar informações essenciais sobre ofertas.

O manual foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22, na forma de um despacho decisório da superintendência de relações com consumidores da Anatel.

A medida busca dar mais clareza e transparência ao consumidor na contratação de serviços como telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga. O objetivo, diz a Anatel, é que o usuário "entenda de forma simplificada as principais características de cada oferta".

O manual estabelece padrões de apresentação, como a separação das franquias livres e adicionais, a descrição do impacto do esgotamento da franquia, a listagem alfabética de canais em pacotes de TV e a discriminação de preços individuais em ofertas combinadas.

O modelo pode ser conferido clicando aqui. Ele inclui ainda informações sobre canais de atendimento, condições de pagamento, reajustes, multas por rescisão e taxas adicionais, além de orientações para acessibilidade.

Existe também um espaço de "educação para o consumo", com QR Code que direciona os usuários ao site da Anatel para comparar ofertas e conhecer os direitos que possui.

Segundo a autarquia sediada em Brasília, a aplicação do modelo é sugerida como referência para as empresas, mas poderá ser tornada obrigatória em casos específicos e de forma fundamentada pela agência.