Robocall: medidas contra chamadas abusivas são prorrogadas até 2028

Foto: Anatel/Divulgação

Um despacho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prorrogando até 31 de outubro de 2028 a vigência de medida cautelar que determina o bloqueio de usuários responsáveis pelo disparo massivo de chamadas curtas (também conhecidas como robocalls).

A validade das medidas se esgotaria no próximo domingo, 31. A prorrogação foi assinada por quatro superintendências da Anatel (Fiscalização, Controle de Obrigações, Outorga e Recursos à Prestação e Relações com Consumidores). O despacho ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Na prática, o que foi prorrogado até 2028 é um despacho decisório de 2024, quando a Anatel apertou o cerco contra as chamadas abusivas. Em maio de 2025 a agência já havia prorrogado as medidas por um ano, prazo que se esgotaria neste mês.

Pelas regras, deve ser bloqueada a capacidade de originação de chamadas de empresas que gerarem volumes massivos de ligações: ao menos 100 mil chamadas em um dia, com 85% ou mais do volume composto por chamadas curtas, com duração de até seis segundos.

A medida alcança uma lista de 29 prestadoras de telecom, mas a Anatel poderá, a qualquer tempo, eximir empresas da obrigação de encaminhamento de relatórios mensais de bloqueio, tráfego e grandes usuários ou solicitar a outras prestadoras que passem a encaminhá-los.