TCU aponta avanço da Enec na coordenação da conectividade escolar

Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando. Imagem: Teletime

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conectividade das escolas públicas apontou que a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) trouxe avanços na coordenação das políticas federais voltadas à inclusão digital na educação básica no Brasil. A avaliação foi noticiada por TELETIME em primeira mão em abril.

Segundo o órgão de controle, a iniciativa melhorou a integração entre programas, dados e instituições envolvidas na política pública. Essa integração, vale notar, é considerada essencial pela corte de contas. 

"Foi a primeira vez que se criou uma coordenação. A inclusão digital é multissetorial, nas três esferas de governo. Então, sem uma coordenação institucional e sem a nomeação da Enec como coordenadora pela Casa Civil, seria muito difícil chegarmos ao sucesso que chegamos agora", disse o auditor do TCU, Paulo Sisnando.

A declaração foi feita em Brasília nesta terça-feira, 26, durante o Seminário Educação Conectada, realizado pelo TELETIME.

O auditor também afirmou que essa coordenação centralizada da Enec ajudou a dar mais efetividade às ações do governo federal na área. No TCU, uma auditoria analisou cerca de 20 iniciativas federais relacionadas à conectividade escolar, que somam aproximadamente R$ 9,6 bilhões em recursos.

Sustentabilidade da política

Apesar da avaliação positiva sobre a governança da Enec, o TCU apontou riscos para a sustentabilidade da política pública de conectividade escolar.

Entre os problemas identificados estão a ausência de planejamento integrado de médio e longo prazo, a limitação temporal de programas federais até 2030 e a falta de previsão de atualização tecnológica.  

O tribunal também avaliou que o indicador "Escolas Conectadas" não retrata de forma adequada a qualidade da Internet recebida pelas escolas. Segundo a auditoria, os critérios atuais utilizam fontes de dados que não garantem compatibilidade com a realidade do serviço entregue.

De acordo com Sisnando, parte das medições considera velocidades nominais contratadas pelas operadoras ou dados declaratórios das instituições de ensino, o que pode distorcer os resultados.

"Isso, de certa forma, não retrata a realidade da velocidade que está chegando ali nas escolas", afirmou.

Auditoria do TCU alerta para possível inconsistência relacionada à metodologia do Indicador Escolas Conectadas, já que autodeclarações podem não refletir de forma fiel a qualidade percebida pelos usuários das redes nas escolas. Imagem: Reprodução/TCU

Segundo o TCU, 61,9% das escolas são classificadas atualmente como tendo Internet adequada pelos critérios vigentes, mas esse percentual cairia para pouco menos de 17% caso fosse considerada a velocidade média efetivamente recebida nas unidades escolares.

A auditoria também apontou baixa cobertura do Medidor Educação Conectada, que é a ferramenta usada para aferir a velocidade real da conexão nas escolas.

De acordo com o auditor, a expansão desse sistema é importante para ampliar a transparência e permitir maior controle sobre a qualidade do serviço prestado.