Anatel, Fazenda e ANJL firmam acordo para reforçar bloqueios de sites ilegais de apostas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinaram nesta quinta-feira, 25 de setembro, um acordo de cooperação para ampliar a efetividade do bloqueio de sites de apostas que atuam de forma irregular no país.

Celebração do Acordo de Cooperação Técnica (foto: Washington Costa/MF)

Pelo instrumento, a ANJL apoiará a criação de um laboratório cibernético que será estruturado para oferecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. A estrutura deve garantir maior celeridade e confiabilidade no cumprimento das determinações expedidas pela SPA do Ministério da Fazenda para retirada de sites ilegais do ar.

Acordo anterior

O novo compromisso complementa o Acordo de Cooperação Técnica MF nº 45/2024, firmado entre Anatel e Fazenda, que estabeleceu fluxo direto de informações entre os órgãos para acelerar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa sem autorização.

Declarações

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a medida reforça o trabalho conjunto entre poder público e setor regulado: “O combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares.”

O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, avaliou que o acordo fortalece a convergência de interesses: “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a Associação Nacional de Jogos e Loterias é relevante para fortalecer a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo.”

Já o conselheiro da Anatel Edson de Holanda destacou a importância de trazer atividades antes informais para dentro do marco regulatório: “Não se trata apenas de combater a ilegalidade do ponto de vista penal, mas também de permitir que os recursos gerados por essa atividade retornem em forma de arrecadação e políticas públicas.”

Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL, disse que a entidade pretende contribuir com boas práticas e experiência do setor: “Nossa associação tem como princípio apoiar as autoridades na estruturação do setor regulado. A experiência da Anatel no combate à pirataria é uma referência.”

Para a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, a iniciativa eleva a capacidade de resposta do Estado: “O novo Acordo de Cooperação é um avanço nessa integração, pois tem como objetivo aprimorar a capacidade técnica dos órgãos envolvidos no combate a irregularidades relacionadas a apostas de quota fixa.” (Com assessoria de imprensa)