ANPD firma acordos internacionais de cooperação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou, nesta semana uma série de acordos com diferentes países para colaboração em privacidade e proteção de dados pessoais. Os memorandos de entendimento foram firmados durante a 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), realizada em Seul, Coreia do Sul, e envolvem o Information Commissioner’s Office (ICO), do Reino Unido; a Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), da Argentina; a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD); a Agência de Proteção de Dados (APD) da República de Angola; a Autoridade do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), nos Emirados Árabes Unidos; e o Serviço de Proteção de Dados Pessoais da Geórgia (PDPS).

Vale ressaltar que a ANPD foi oficialmente transformada em agência reguladora independente após sanção presidencial do ECA Digital na quarta-feira, 17, onde também foi viabilizado todo um pacote de regras e leis para o setor digital no Brasil.

Reino Unido

Waldemar Gonçalves, representando a ANPD, assina Memorando de Entendimento com o representante da autoridade de proteção de dados do Reino Unido, John Edwards. Foto: Eduardo Gomes Salgado / ANPD

O acordo com o ICO foi formalizado pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e pelo comissário britânico John Edwards. O memorando prevê cooperação em governança digital, proteção de dados pessoais e segurança jurídica, incluindo troca de experiências em regulamentação, informações sobre investigações em andamento, ações conjuntas de fiscalização, além de programas de educação, treinamento e pesquisa.

Argentina

A ANPD também firmou cooperação com a AAIP, dirigida por Beatriz Anchorena. O acordo, iniciado em dezembro de 2024, abrange transferência internacional de dados, consultas públicas e sandbox regulatório em inteligência artificial. Segundo Waldemar Gonçalves, a parceria reforça a credibilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e amplia a convergência legal entre os países da região.

Espanha

A ANPD e a AEPD renovaram por mais quatro anos o memorando de entendimento assinado em 2021. O termo aditivo foi assinado por Waldemar Gonçalves e Lorenzo Cotino. A cooperação já resultou em iniciativas sobre proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, uso de biometria e blockchain, além de sandbox regulatório em IA. A parceria tem caráter estratégico no espaço ibero-americano, dado que a AEPD exerce o secretariado da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (Ripd), atualmente presidida pela ANPD.

Angola

Com o país africano, a assinatura aconteceu entre Gonçalves e a presidente da APD, Maria das Dores Jesus C. Pinto. É a primeira autoridade de proteção de dados a firmar um acordo com a agência brasileira. O documento prevê a troca de informações sobre investigações em andamento, a realização de ações de fiscalização e investigação conjuntas, e o apoio técnico mútuo. Além disso, a parceria irá promover o desenvolvimento de programas de educação, treinamento e conscientização, bem como projetos de pesquisa conjuntos.

Emirados Árabes

Já a Vice-Presidente do DIFC, Lori Baker, firmou o MoU com Gonçalves no evento em Seul. O acordo estabelece uma colaboração mútua para promover a proteção de dados pessoais, o intercâmbio de boas práticas regulatórias e o fortalecimento dos laços entre Brasil e Emirados Árabes Unidos na agenda digital. Segundo o documento, a parceria tem como objetivo principal a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória em proteção de dados e privacidade.

Geórgia

A presidente do PDPS firmou o texto com Gonçalves, em termos semelhantes aos demais. Segundo o presidente da agência brasileira, “a parceria contribui para fortalecer a soberania digital dos dois países e para consolidar a credibilidade internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. A Geórgia é uma antiga república soviética e tem buscado inserir-se em organizações internacionais, reforçando, desse modo, sua identidade e soberania nacionais perante o mundo, após seu o desligamento da antiga União Soviética. A assinatura do acordo com a ANPD é, no âmbito da proteção de dados, parte desse esforço. (Com assessoria de imprensa)