Brasil é parceiro chave na agenda digital, diz representante da Comissão Europeia

há 15 horas 2

Em entrevista exclusiva a TELETIME, Henna Virkkunen, VP da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da União Europeia, detalha o acordo celebrado com o governo Brasileiro, as principais preocupações da Europa em relação aos temas da agenda digital e a visão de futuro da relação Brasil/Europa em temas como Inteligência Artificial, Cabos Submarinos, Satélites e regulação do ambiente digital.

Samuel Possebon – Qual o significado do acordo assinado hoje entre a União Europeia e o Brasil à luz de outros acordos que já foram celebrados recentemente, como o acordo de transação de dados e o próprio Acordo do Mercosul?

Henna Virkkunen – Este acordo é uma continuação importante do pacto comercial do Mercosul, assinado no último inverno. A tecnologia desempenha um papel cada vez maior em nossas economias, impulsionando o crescimento e a segurança. Por isso, queremos fortalecer a cooperação com o Brasil na área de tecnologias. Já temos um diálogo digital de 20 anos, mas agora o elevamos a um novo patamar de parceria digital. Isso inclui a decisão de adequação de dados, que é crucial para criar uma economia de dados mais forte entre nossos países. Também abordaremos a conectividade, como cabos submarinos e infraestrutura para 5G e 6G, além da infraestrutura necessária para IA, como data centers e dados para treinamento de IA. A questão das habilidades digitais é fundamental, pois a tecnologia está transformando o mercado de trabalho, exigindo novas competências. Cooperaremos para investir em habilidades digitais para nossos cidadãos e identificar a expertise necessária. Além disso, a parceria abordará plataformas digitais, com um acordo específico para a proteção de menores online. Trabalharemos juntos tanto na regulamentação quanto no fomento à inovação e investimentos em tecnologia. A soberania tecnológica é uma prioridade para a UE, buscando construir nossa própria capacidade em setores críticos como IA, cibersegurança, semicondutores e tecnologias quânticas, mitigando dependências. O Brasil é um parceiro chave para construir resiliência em nossas cadeias de suprimentos e impulsionar nossas capacidades tecnológicas. A UE já tem parcerias digitais com Japão, Coreia, Singapura e Canadá, e o Brasil será o quinto país a se juntar a este grupo.

Existe algum critério comum entre esses cinco países com os quais a UE já assinou acordos de parceria digital?

Sim, são todos parceiros de confiança. É essencial que compartilhamos os mesmos valores democráticos, que seus mercados são abertos e que comprometidos com uma ordem baseada em regras para as tecnologias. Além disso, são países que têm uma abordagem centrada no ser humano para as tecnologias e estão comprometidos com a segurança tecnológica.

Este acordo tem um foco maior na busca de uma regulamentação uniformizada, buscando regras e entendimentos comuns, ou na economia, para fomentar o crescimento dos mercados digitais?

Nas duas coisas. Não se trata apenas de regulamentação. Temos ideias comuns com o Brasil, por exemplo, sobre a responsabilização de grandes plataformas online e a proteção de menores. No campo da IA, é importante continuar a discussão global sobre as regras necessárias, e o Brasil é um parceiro e colaborador muito importante nessas discussões sobre novas tecnologias. No entanto, os novos elementos deste acordo visam principalmente impulsionar inovações e investimentos nessas áreas, construindo capacidades em nossos países para que sejamos fortes em tecnologias.

O Brasil se inspirou na GDPR para sua lei de proteção de dados. A UE espera algo similar em relação à IA, considerando que o Brasil discute uma lei de IA? É possível ter uma linguagem e entendimento comuns sobre os desafios da IA, ou a UE aceitaria uma abordagem diferente do Brasil?

No que diz respeito à regulamentação, cada país tem sua própria história, cultura e tradição sobre como legislar e regular tecnologias. No entanto, sempre há algo que podemos aprender uns com os outros. O exemplo da Europa tem sido importante, especialmente com a GDPR, que muitos países seguiram para proteger os dados pessoais de seus cidadãos. O AI Act, o Digital Markets Act (sobre o papel dos "gatekeepers") e o Digital Services Act (sobre a responsabilidade das plataformas online) também serviram de inspiração. Contudo, cada país deve analisar sua própria perspectiva para ter regras que se adequem à sua cultura e tradição.

Você mencionou cabos submarinos como uma área de cooperação, e suponho que esse raciocínio inclua satélites também. Como Brasil e Europa podem cooperar no desenvolvimento e na abordagem comum para essas infraestruturas críticas?

Uma boa conectividade é a base para todas as inovações. Hoje, também precisamos considerar a segurança e a resiliência de nossos sistemas. Os cabos submarinos transportam a maior parte do tráfego global da internet, sendo um tópico importante para analisarmos com o Brasil quais novos investimentos podem ser necessários nessas conexões. Já existe um cabo entre a UE e o Brasil, vindo de Portugal, mas precisamos avaliar novas necessidades. A segurança dos cabos submarinos tem sido uma preocupação na UE, especialmente após atos de sabotagem. Estamos explorando tecnologias que permitem usar os cabos como sensores para identificar o tráfego, por exemplo.

Na economia digital atual, há uma corrida por data centers, especialmente para IA. O Brasil possui um ativo importante: energia barata e limpa. A senhora vê interesse econômico da Europa em explorar o mercado brasileiro de data centers, e o Brasil em aproveitar a tecnologia europeia nessa área?

Sim, vejo isso como um campo de cooperação muito importante. Na União Europeia, estimamos que precisamos triplicar nossa capacidade de data centers em cinco a sete anos. Queremos investir em data centers sustentáveis, eficientes em energia e que não usem muitos recursos naturais como água. Estamos buscando as melhores tecnologias para construir esses data centers, e é uma área de cooperação para trabalhar com o Brasil e aprender com suas experiências. Toda a economia de dados é uma parte importante, e o acordo nos permite construir conjuntos de dados juntos para treinar IA, o que é a base para novas inovações. Em termos de infraestrutura, é crucial destacar o papel dos supercomputadores. O Brasil tem um supercomputador poderoso no Rio, e a UE está construindo 19 "fábricas de IA" baseadas em supercomputadores e suas conexões. Buscamos fomentar a cooperação em pesquisa e inovação, utilizando essa capacidade de computação em conjunto.

O acordo Mercosul-UE foi assinado há alguns meses, mas foi elaborado há 20 anos, quando a agenda digital não era uma prioridade. Como essas novas parcerias digitais complementam o acordo do Mercosul e como a relação institucional entre Brasil, Mercosul e Europa pode evoluir?

É correto que esta parceria digital segue o acordo do Mercosul. É comum na União Europeia que, após acordos comerciais, estabeleçamos parcerias digitais para priorizar e focar em áreas específicas de tecnologia e digitalização. Este é um desdobramento do acordo do Mercosul. Hoje, assinaremos o acordo com os ministros do Brasil e teremos um debate de orientação sobre as expectativas e prioridades para os próximos meses e o próximo ano. Nosso primeiro conselho de parceria digital será em Bruxelas, onde definiremos projetos muito concretos. Nossos serviços já estão preparando esses projetos. O próximo passo é envolver mais empresas e indústrias nessas discussões. Começamos em nível governamental, mas o objetivo principal é impulsionar oportunidades de negócios entre a União Europeia e o Brasil. É importante que as empresas identifiquem obstáculos para facilitar investimentos e negócios para ambos os lados.