Anatel aprova regimente interno do GT de Consensualidade

(crédito: Anatel)

O Conselho Diretor da Aprovou nesta sexta-feira, 12, o regimento interno do Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade). A decisão foi tomada um dia depois de o próprio GT ter aprovado o conjunto de regras.

Em nota, a Anatel destacou que a medida representa mais um passo na modernização da atuação regulatória e na busca por soluções negociadas com o setor de telecomunicações.

"Em telecomunicações, todos concordamos que cada ano perdido em litígios representa um ano de atraso na expansão de fibra óptica, na densificação do 5G, no fortalecimento de data centers e no lançamento de cabos. Cada ano de disputa é um ano a mais de déficit na inclusão digital e de vulnerabilidade na nossa infraestrutura crítica", afirmou o conselheiro da Anatel e presidente do GT-Consensualidade, Edson Holanda, na sessão do Conselho Diretor.

A expectativa é de que as soluções consensuais contribuam para destravar investimentos, acelerar a expansão da infraestrutura digital e ampliar a conectividade em todo o País.

O GT-Consensualidade foi criado em dezembro do ano passado. O grupo, desde então, tem promovido encontros com outros órgãos públicos para aprimorar os mecanismos de soluções negociadas e criar um Centro de Mediação e Soluções Consensuais (Cemesc). A criação deste centro depende de um processo específico, que está sob a relatoria do conselheiro Alexandre Freire e ainda vai passar por consulta pública. O item inclusive chegou a entrar na pauta da Anatel, mas foi retirado por conta da impossibilidade de participação de Freire, que estava em missão na China, na reunião.

"Quando a agência utiliza mecanismos consensuais bem desenhados, ela converte um processo travado em compromissos de investimento, com cobertura ampliada, redes mais resilientes e obrigações de cibersegurança. Ao mesmo tempo, reduzimos a fila de processos. É trocar litígios por investimentos", destacou Holanda.

(Com informações da assessoria de comunicação da Anatel)