Comitê propõe uso do Fust na proteção de cabos submarinos

O Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos (CBPC) vem debatendo como destinar parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à Marinha do Brasil para custear ações de monitoramento e defesa de cabos submarinos no litoral brasileiro. A proposta, segundo o coordenador do comitê, Rogério Mariano, surgiu após um workshop conjunto com a força naval, realizado em agosto.

Mariano explicou que a sugestão surgiu do entendimento de que a Marinha já exerce funções de proteção sobre ativos de telecomunicações. “As empresas também entenderam: olha, se eu pago o Fust, eu posso pegar e direcionar parte dessa verba para a Marinha do Brasil, para ela exercer essa função”, completou. Confira a íntegra da entrevista em que ele comenta a questão no vídeo acima.

Vale lembrar que mudanças na destinação do fundo devem passar pelo Congresso. A ideia é que as operadoras representadas no comitê encaminhem o tema a suas respectivas associações, buscando incluir a proposta no Projeto de Lei nº 270/2025, que trata da política nacional para cabos submarinos e está em análise na Câmara dos Deputados.

“O comitê não é algo regulatório. Mas as empresas estão em associações. Então, as empresas estão levando isso para as suas associações para tentar alimentar dentro do PL”, explicou.

Infraestrutura crítica e cooperação institucional

Criado em 2023, após a polêmica em torno da construção de uma Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), o comitê reúne todas as operadoras que possuem sistemas de cabos submarinos no país e atua em coordenação com a Anatel, a Marinha do Brasil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério das Comunicações, todos na condição de observadores. O grupo não tem caráter regulatório, mas técnico, e busca aprimorar a resiliência e a segurança da infraestrutura crítica, diz o executivo.

Nos últimos dois anos, o comitê registrou seis cortes de cabos em território brasileiro, a maioria causada por embarcações de pesca. Uma das ações com que o grupo contribuiu é a integração ao Programa de Monitoramento de Embarcações Pesqueiras (PREPS), do Ministério da Pesca, para reduzir incidentes. Segundo ele, 80% dos rompimentos se dá por falha humana, como uma âncora jogada exatamente sobre um cabo no leito do oceano. “E 40% desse 80% de falhas vem da pesca de arrasto”, explicou Mariano.

Além da cooperação no PREPS, o comitê desenvolve dois grupos de trabalho sobre locais de ancoragem e zonas de proteção de cabos submarinos, que poderão subsidiar políticas públicas ou regulamentos da Anatel. Segundo Mariano, a presença ativa da Marinha é fundamental para a segurança física do setor.