Estado deve alinhar regulação de data centers à soberania digital, defendem especialistas

A necessidade de uma regulação que garanta soberania digital, sustentabilidade energética e presença estatal na infraestrutura digital brasileira marcou as discussões da mesa-redonda “Conectividade e Energia para Data Centers”, promovida pelo Ministério das Comunicações durante o Workshop Internacional de Cabos Submarinos e Data Centers, realizado em Brasília.

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O moderador Luciano Charlita, especialista sênior em Desenvolvimento Digital do Banco Mundial, questionou os debatedores sobre como o Estado pode atuar para que a construção de cabos submarinos e data centers siga critérios de interesse público, especialmente no que se refere à inclusão digital, à sustentabilidade energética e à regulação e à soberania digital.

Felipe Rocha (LAPIN): “O digital é sustentado por infraestruturas físicas robustas”

Felipe Rocha, coordenador-geral do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), destacou a urgência de se discutir o impacto socioambiental das infraestruturas digitais. Ele afirmou que “o digital é sustentado por infraestruturas físicas robustas, que não apenas consomem energia, como também uma série de recursos naturais”.

Segundo Rocha, o Brasil precisa observar seus próprios interesses ao definir políticas para data centers, priorizando soberania energética e digital. “Quando você me pergunta sobre soberania nacional e sustentabilidade energética, é muito importante observar quais são os interesses da população brasileira. O contrário disso é uma lógica de exploração dos nossos recursos — água, minério, energia, tempo — em troca de muito pouco”, afirmou.

O pesquisador citou relatório recente elaborado pelo LAPIN sobre inteligência artificial e data centers, que analisou compromissos socioambientais de empresas nacionais e internacionais. O estudo mostrou crescimento exponencial no consumo de energia, água e na emissão de gases de efeito estufa, o que, segundo Rocha, reforça a necessidade de incluir critérios ambientais nos futuros marcos regulatórios. “Estamos falando de centrais de data center que vão consumir o mesmo tanto de energia que um estado como o Rio de Janeiro”, alertou.

Rocha defendeu que a sociedade civil participe da formulação das políticas públicas e que a regulação incorpore “as letras miúdas da sustentabilidade”. Ele mencionou o ReData, regime tributário especial em discussão nos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, como exemplo de política que deve integrar “sustentabilidade, soberania e compromisso social”.

André Magalhães (Telebrás): “Somos a única empresa pública com presença em 100% do território nacional”

Questionado sobre a capacidade da Telebrás em atender às demandas do governo federal em temas de data centers, o presidente André Magalhães afirmou que a estatal “está preparada e já atua nesse papel”. Segundo ele, o Centro de Operações Espaciais (COPE-P), localizado em Brasília, é o único data center Tier 4 do governo federal e integra a operação do satélite geoestacionário da empresa.

“Possuímos mais quatro data centers Tier 3, com redundância, segurança e alta disponibilidade. Essa infraestrutura foi projetada para apoiar a rede de processamento de dados da administração federal”, disse Magalhães.

O executivo também ressaltou que a Telebrás presta serviços a órgãos federais, estaduais e municipais, citando parcerias com o Ministério dos Transportes, Ministério da Previdência e agências públicas. “A Telebrás é uma empresa de inclusão social, através da inclusão digital. Somos a única instituição público-privada que chega a 100% do território brasileiro, com satélite e mais de 30 mil quilômetros de fibra óptica”, afirmou.

Magalhães destacou ainda que o data center da Telebrás é certificado como empresa estratégica de defesa, com fontes duplas de energia fornecidas por Furnas e Eletronorte. “Há seis anos, a Telebrás não registra sequer um milissegundo de indisponibilidade”, completou.

Interdependência entre energia e conectividade

As falas reforçaram a interdependência entre infraestrutura elétrica e de telecomunicações no desenvolvimento da economia digital e a importância de políticas públicas coordenadas para garantir sustentabilidade, segurança e acesso universal aos serviços digitais.