MCom prorroga consulta pública sobre conectividade em rodovias até 22 de outubro

O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 22 de outubro o prazo para o envio de contribuições à consulta pública da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de setembro. O objetivo é receber sugestões da sociedade para a elaboração de diretrizes que ampliem a cobertura de internet móvel em rodovias brasileiras.

(crédito: Freepik)

Eixos da política

A proposta está estruturada em quatro eixos principais:

1. Compromissos regulatórios associados à expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em rodovias;
2. Regulamentação da oferta de roaming para permitir a continuidade do acesso fora da área da operadora contratada;
3. Uso de recursos do Fust e de outras fontes de financiamento para garantir a cobertura;
4. Cooperação institucional com órgãos públicos para integrar políticas de infraestrutura e mobilidade.

Segundo o MCom, a política tem dois desafios centrais: ampliar a cobertura em rodovias ainda não atendidas e assegurar acesso contínuo à conectividade em deslocamentos intermunicipais.

Durante o anúncio da prorrogação, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a participação popular é essencial para o desenho da política. Ele destacou que o acesso à internet em rodovias deve contribuir para a segurança viária, facilitando a comunicação em emergências e o acesso a informações sobre acidentes e condições da pista.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas do governo para impulsionar a conectividade no território nacional. No início do segundo semestre, o MCom já havia definido diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz, que prevê a cobertura integral de rodovias estratégicas, entre elas a BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364.

A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil e receberá contribuições até 22 de outubro.

A portaria prorroga o prazo até o dia 22 de outubro para o envio de contribuições à consulta pública da Política Nacional de Conectividade em Rodovias.