Anatel abre consulta interna sobre política de governança de inteligência artificial

Foto: Divulgação/Anatel

A Anatel iniciou uma consulta interna para colher contribuições dos servidores sobre a futura Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA). A iniciativa, conduzida pelo Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab), vinculado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), busca garantir que o uso da IA na Agência seja ético, seguro, auditável e alinhado aos desafios regulatórios do setor.

A PGIA faz parte do Projeto Estratégico Inova IA, integrante do portfólio da Anatel para 2025/2026, e está inserida no Programa "Atuação de Excelência", voltado à transformação institucional. O projeto visa aplicar soluções de inteligência artificial para promover inovação e melhorar os resultados nos processos internos da Agência, fortalecendo sua capacidade regulatória diante das mudanças tecnológicas.

Inspirada nas diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), a proposta estabelece princípios como respeito aos direitos fundamentais, justiça, privacidade, segurança, inclusão e rastreabilidade. Esses pilares visam assegurar que as soluções adotadas pela Anatel estejam em sintonia com o interesse público e com uma governança digital responsável.

O conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi, destaca que a política representa um marco normativo interno que alia inovação à responsabilidade. Freire também integra o grupo de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) responsável pela coordenação do PBIA, reforçando seu envolvimento direto com o tema.

Diretrizes para uso de IA

A minuta da resolução interna traz diretrizes como a proibição de decisões automatizadas sem supervisão humana, exigência de acompanhamento em conteúdos gerados por IA generativa, uso prioritário de dados nacionais e vedação ao uso de ferramentas não corporativas. Também estão previstos mecanismos de auditoria algorítmica, avaliação de riscos e proteção de dados estratégicos, alinhados às normas de segurança da informação.

O IA.lab será responsável por monitorar a aplicação da PGIA, elaborar relatórios de impacto e promover capacitação em IA para os servidores. A consulta interna, diz a agência, é uma oportunidade para fortalecer a legitimidade da política e preparar a Anatel para os desafios da regulação digital, consolidando sua posição como referência no uso responsável da tecnologia no setor público.