Anatel fará mudanças na regulamentação de data center

Durante o Workshop Internacional de Cabos Submarinos e Data Centers, realizado em Brasília em 9 de outubro e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom), o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, disse que a área técnica da Anatel fará um detalhamento da Resolução nº 780/2025, que trata da regulamentação de data centers no Brasil. Freire participou do painel "Conectividade e Energia para Data Centers".

No final de setembro, TELETIME noticiou que o MCom está alinhando com a Anatel um ajuste nas regras aplicáveis às empresas de data centers "que integram as redes de telecomunicações".

Diálogo

Segundo Freire, as alterações serão feitas em diálogo com o setor, a academia e demais órgãos públicos. O objetivo, explicou o conselheiro da Anatel, é definir critérios de continuidade operacional, segurança física e cibernética, eficiência energética e práticas ESG.

Ele destacou que o processo regulatório tem sido marcado por uma "humildade institucional", em que a agência aprende com o próprio setor que regula. Ele também enfatizou que as novas normas não representam burocracia excessiva, mas sim um "escudo de proteção das redes críticas do país", reforçando o compromisso da Anatel com a sustentabilidade e a transformação digital.

Quando aprovada, a medida da Anatel foi alvo de muitas críticas das empresas de data centers, no que entenderam ser um avanço regulatório indevido da agência em um mercado não regulado. O tema foi inclusive destacado pelas entidades de tecnologia norte-americanas, sobretudo as big techs, na investigação realizada pela USTR contra o Brasil por supostas práticas comerciais abusivas.

Outro conselheiro da Anatel, Edson Holanda, também participou do workshop promovido pelo MCom, no painel "Cabos Submarinos e Data Centers: Políticas Nacionais para Inclusão Digital".

Na ocasião, Holanda destacou a importância de o Brasil avançar na construção de uma infraestrutura digital robusta, segura e integrada. Para ele, o país precisa superar a posição de dependência tecnológica e assumir um papel de protagonismo na economia digital global.

O novo conselheiro da Anatel também defendeu que os investimentos em data centers e cabos submarinos não devem ser vistos apenas como temas técnicos, mas como parte essencial de um projeto de Nação. "Estamos falando de uma base invisível, que muitas vezes passa despercebida pela população, mas que sustenta todo o ecossistema digital", afirmou.

Edson Holanda aproveitou o espaço para destacar o papel da Anatel na criação de um ambiente regulatório seguro e previsível, que incentive investimentos e garanta a confiança do mercado. Contudo, fez um alerta sobre os riscos de uma regulamentação apressada ou excessiva.

"A regulação deve acompanhar a política pública, não atropelá-la. Antes de regular, precisamos ouvir os setores, entender as necessidades e só depois estabelecer um marco regulatório que seja efetivo, moderno e alinhado com os objetivos do país", Edson Holanda.

Encerrando sua participação, o conselheiro da Anatel sugeriu a elaboração de um "mapa data center", no qual será possível integrar todas as infraestruturas necessárias para que o projeto de expansão dessa política possa ser devidamente viabilizado.

Ainda assumiu dois compromissos: fazer uma reflexão, o mais breve possível, sobre o Regulamento de Conformidade da Anatel, cuja alteração foi recentemente aprovada e trouxe novas obrigações para data centers; e, por fim, no âmbito da aplicação de sanções de obrigação de fazer, discutir internamente na Anatel sobre a possibilidade de que tais sanções possam ter aderência com a política nacional de data centers, expedida por portaria do MCom.