Anatel obriga Vivo a manter contrato de MVNO da NTL

A Anatel determinou cautelarmente no último dia 29 que a Vivo mantenha a prestação de serviço da operadora virtual NLT (Next Level Telecomunicações) "abstendo-se da denúncia
unilateral do instrumento até a prolação de decisão de mérito". Trata-se de um impasse negocial entre as empresas cujos detalhes não estão públicos no processo da Anatel, mas sabe-se que o tema está também judicializado, pois a cautelar da agência condicionou a sua medida às decisões que forem tomadas pela Justiça. Consulta pública aos sites dos tribunais mostra que desde meados de 2024 as empresas estão em disputa na Justiça.

Em caso de descumprimento, a Vivo fica obrigada ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. A cautelar foi solicitada pela NTL e a Anatel, ao concedê-la, considerou as dificuldades negociais entre as empresas, "com possível exclusão de competidor no mercado na contratação do compartilhamento de uso de rede móvel virtual (MVNO)".

A NLT é uma das maiores operadoras virtuais dedicadas ao segmento de Internet das Coisaas, com cerca de 1,1 milhão de acessos, segundo recente levantamento trazido por TELETIME. A decisão da agência vem em um contexto de acirramento das críticas das MVNOs à Anatel por conta da decisão da agência de deixar o mercado de operadoras virtuais de fora do Plano Geral de Metas de Competição. Nesse sentido, a cautelar pode indicar um endurecimento da agência no tratamento ex-post dos conflitos entre as prestadoras.

Procurada, a NTL preferiu não se manifestar. A Vivo também foi procurada e assim que se posicionar, esta matéria será atualizada.