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há 4 dias
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(crédito: Freepik)A Anatel trabalha para finalizar até a semana que vem as respostas que vão ser encaminhadas à juiza da recuperação judicial do caso Oi, Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A primeira parte da resposta já foi encaminhada, que dizia respeito às garantias que a Anatel tem para dar continuidade aos serviços prestados pela empresa em caso de falência. A resposta foi no sentido de que existem garantias financeiras para suprir a continuidade de atendimento em localidades e nos serviços emergenciais (tridígitos), bem como existem compromissos com a própria Oi de ceder as redes necessárias a esse atendimento, assim como compromissos da V.tal em prover transporte de dados relacionados esses serviços.
Arbitragem
Mas a segunda parte da resposta à juiza, a ser finalizada, trata da arbitragem. Nesse sentido, a Anatel não terá como apresentar uma expectativa de resultado, até porque isso depende de uma sentença parcial, ainda a ser proferida pela câmara arbitral, sobre os casos prescritos, preclusos e sobre a aceitação ou não do argumento da insustentabilidade da concessão na disputa. A expectativa de quem acompanha esse processo é que a sentença parcial saia até o final do ano, considerando-se que a própria Oi e a AGU já fizeram as suas alegações finais sobre o tema. Só com isso será possível fazer uma estimativa mais concreta dos valores da disputa.
O que a Anatel apresentará à Justiça é a sequência de prioridades de destinação dos valor acordados, algo que é público desde o começo do processo: os primeiros R$ 8 bilhões a serem recebidos pela Oi, se houver, vão para a AGU para pagar as dívidas; em seguida, a V.tal tem garantias vinculadas à arbitragem, no valor de mais R$ 5 bilhões. Após esses pagamentos, se ainda houver saldo, até R$ 4,5 bilhões seriam aplicados em projetos adicionais de conectividade como parte da negociação para a migração em autorização. E só depois sobrariam recursos para o caixa da própria Oi.
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