CGI.br diz estar pronto para assumir atribuições definidas no ECA digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) diz que está pronto a realizar tudo o que for necessário no escopo das atividades e responsabilidades delineadas da lei do ECA Digital e no recente decreto do governo que explicita as atribuições da Anatel e do comitê no bloqueio de conteúdos de risco para crianças e adolescentes no ambiente digital.

Segundo o CGI.br, o decreto publicada na última quinta-feira, 18, não inova em relação ao que o comitê e o NIC.br já faziam na gestão de domínios sob o .br: eventuais suspensões ou remoções de domínios acontecem em casos específicos, seja em vista de regras prévias do Registro.br, ou por casos de ordens judiciais.

Além disso, atualmente existem cerca de 100 funcionários alocados para tarefas especificamente relacionadas à execução do registro de domínios sob o .br.

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) conta com 5,5 milhões de domínios registrados sob o .br, ocupando a 6ª posição entre os maiores domínio de topo de código de País (ccTLDs) do mundo. Ele operacionaliza 5 mil novos registros por dia – ou seja, aproximadamente 150 mil novos registros por mês.

O NIC.br também opera opera praticamente todos os cancelamentos de domínios registrados, que podem acontecer por não pagamento, questões de segurança, ordem judicial, entre outros. "O decreto não altera nem a essência do trabalho realizado, nem a escala", diz a entidade.

"O .br é uma preferência nacional, reconhecido por sua solidez técnica e operacional, bem como pela qualidade do serviço prestado: 80% dos domínios registrados por brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) estão sob o .br", destaca o NIC.br

Ainda sobre a adoção de padrões, o CGI.br e o NIC.br esclarecem que adotam regras e padrões internacionais universalmente aceitos e, seguindo estes preceitos, cumprirão todas as ordens judiciais que sejam eventualmente expedidas.