MCom quer novas fontes de recursos para conectividade significativa

Hermano Tercius Imagem: Divulgação/Painel Telebrasil

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, defendeu novas fontes de financiamento para iniciativas de conectividade significativa do governo. O gestor participou nesta terça-feira, 23, de evento sobre a temática no Tribunal de Contas da União (TCU).

Como apontou Tercius, a conectividade significativa está sendo adotada como norte em novas políticas de inclusão digital gestadas pelo Executivo federal. O conceito engloba não apenas a disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações, mas também eixos como habilidades digitais, qualidade de serviços, uso seguro e acessibilidade financeira.

"Os desafios ficaram muito maiores", resumiu Tercius, em mesa ao lado de ministros do TCU. Na ocasião, o secretário pediu apoio da corte e do Congresso para a obtenção de novas fontes de recursos que permitam a execução de projetos em todos os eixos da agenda da inclusão digital. Neste sentido, um dos olhares recaí nas big techs.

"Com investimentos em letramento e habilidades digitais, 60% da população vai usar de maneira bem mais significativa o serviço das plataformas do ecossistema digital. Quem terá o ganho maior com o letramento são as big techs, e por isso defendemos que elas precisam contribuir na inclusão digital do País", afirmou o secretário do MCom.

Segundo Tercius, as plataformas já estariam entendendo a necessidade posta pelo governo, embora também tenham alguns pleitos. Entre eles, que possíveis recursos oriundos das big techs não sejam utilizados na construção de redes de telecomunicações, relatou o secretário.

Hoje, as fontes de recursos à disposição do MCom são os fundos setoriais (como Fust e Funttel), leilões de espectro e multas para operadoras, que podem ser convertidas em obrigações. "Vamos precisar de outras fontes de recursos, porque conectividade significativa não abrange só as empresas de telecomunicações", afirmou Tercius.

Plano Nacional de Inclusão Digital

Um diagnóstico de investimentos exigidos fará parte do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), atualmente em elaboração por um conjunto de 16 ministérios. No evento do TCU, Hermano Tercius classificou o cronograma de conclusão do PNID como desafiador: até dezembro, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.

"O plano vai trazer um número mais preciso de recursos necessários, mas analisando de maneira rápida, em conectividade rural […], estradas, rodovias e áreas turísticas, temos desafio de por baixo R$ 40 bilhões para levar infraestrutura, que é o menor desafio. Em letramento digital, o desafio é por baixo de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões", afirmou Tercius.

"E para fazer frente a isso, temos o Fust, que arrecada R$ 1 bilhão por ano", prosseguiu ele, classificando o cenário como um "incêndio sob a chuva rala". Tercius também defendeu que recursos do Fust não sejam contingenciados e que a parcela do fundo destinada a projetos não reembolsáveis seja de no mínimo 50%. Hoje, esse é o percentual máximo.

Alteração legal

O secretário de telecomunicações do MCom ainda apontou necessidade de alteração legal para que compromissos mais amplos possam ser fixados pela pasta. "Precisamos de um ajuste no decreto presidencial de previsão de políticas públicas de telecomunicações, para incluir em leilões todos os eixos da conectividade significativa", lembrou Tercius.

TCU de olho

Vale notar que o TCU está acompanhando de perto a definição de políticas para conectividade significativa dentro do governo, inclusive com a definição de prazos para a conclusão do Plano Nacional de Inclusão Digital.

"Pouco adianta termos um governo 100% digital se parcela significativa da população está excluída desse mundo, seja por falta de acesso ou das habilidades necessárias para navegar", afirmou Aroldo Cedraz, ministro do TCU, na abertura do evento desta terça.

"Os números são preocupantes: 20 milhões de brasileiros não acessam a Internet e 50 milhões ainda o fazem de forma limitada, especialmente por conta do custo elevado ou da baixa qualidade da conexão", prosseguiu Cedraz, que recentemente relatou no TCU o diagnóstico sobre as políticas de inclusão digital do governo.

Na ocasião, constatou-se que a infraestrutura de conectividade recebeu 84% do recurso aportado pelo Ministério das Comunicações em políticas públicas em 2024. Outras dimensões da conectividade significativa – como acesso a serviços e dispositivos – ficaram com os 16% restantes.