MP dos Data Centers: um marco na infraestrutura digital e economia do Brasil

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A publicação da Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata), no último dia 18 de setembro, representa um marco histórico para o setor de tecnologia e para o futuro digital do País. Como COO de uma empresa com mais de duas décadas de atuação em infraestrutura de data centers e presença consolidada em cinco países da América Latina, acompanho com grande otimismo esse avanço legislativo — um verdadeiro divisor de águas para a economia digital brasileira.

O Redata, inserido na Política Nacional de Datacenters (PNDC) e alinhado à Missão 4 da Nova Indústria Brasil (NIB) — que trata da transformação digital —, é a resposta que o mercado aguardava para impulsionar áreas estratégicas da Indústria 4.0. Computação em nuvem, inteligência artificial, fábricas inteligentes e Internet das Coisas (IoT) são pilares da economia moderna que dependem diretamente de uma infraestrutura robusta, resiliente e de alta performance.

A MP tem como objetivo central a desoneração fiscal, incluindo a eliminação de tributos sobre a importação de equipamentos sem similar nacional. Mais do que um alívio tributário, trata-se de uma medida estratégica para destravar investimentos, estimados pelo próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) em cerca de R$ 2 trilhões na próxima década. Um volume expressivo, com potencial para modernizar a infraestrutura digital, gerar empregos qualificados e impulsionar a inovação em todo o ecossistema tecnológico.

Essa iniciativa vai além do incentivo fiscal: é um catalisador de inovação e crescimento econômico sustentável. Ao reduzir custos e facilitar a aquisição de tecnologias ainda não fabricadas no País, o Brasil se torna um destino muito mais atrativo para a construção, expansão e modernização de data centers.

Isso se traduz em maior capacidade de armazenamento, processamento e gestão de dados em território nacional – fatores essenciais para a soberania digital, a segurança da informação e a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. A localização física dos dados no Brasil, garantida por uma infraestrutura moderna, é também um dos pilares para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para a construção de um ambiente digital mais confiável.

Com operações no Brasil, Argentina, Chile, Peru e México, compreendemos profundamente o valor de um ambiente regulatório estável, transparente e favorável ao investimento. A criação de um Marco dos Data Centers demonstra maturidade institucional e reforça o protagonismo do Brasil na América Latina.

Este movimento legislativo envia uma mensagem clara ao mercado internacional: o Brasil está comprometido com a digitalização e com a atração de capital estrangeiro para o setor de tecnologia. Embora temas como direitos autorais ainda exijam debates e aprimoramentos futuros, a MP representa um passo decisivo na construção de um ambiente regulatório moderno e competitivo.

A expectativa é que a medida incentive não apenas a instalação de novos data centers, mas também a expansão e a modernização da infraestrutura já existente, preparando o País para as crescentes demandas de processamento e armazenamento de dados.

Ao consolidar um ambiente propício ao desenvolvimento de data centers, o Brasil acelera sua transformação digital em setores-chave — do agronegócio à saúde, da educação à indústria — e se posiciona como um hub regional de tecnologia. Isso cria um ciclo virtuoso de inovação, no qual a concentração de infraestrutura e expertise impulsiona novas oportunidades de negócios, pesquisa e desenvolvimento.

Estamos diante de uma oportunidade única de posicionar o Brasil como liderança regional em infraestrutura digital. A MP dos Data Centers é um testemunho do compromisso com a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a construção de uma economia digital sólida. É também um chamado à ação — para que o setor privado, a academia e o governo avancem juntos na concretização desse novo cenário. O momento é de confiança e iniciativa. É hora de transformar o Brasil em uma potência digital global.

* Sobre o autor – Eduardo Reigada é COO da NextStream. As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a visão de TELETIME.