Mudanças de sede e nome na Nio geram nova disputa entre Oi e V.tal

A disputa entre Oi e V.tal ganhou mais um capítulo na última semana, desta vez por conta de mudanças na razão social, no capital social e na sede da Nio (antiga Oi Fibra), que se mudará do Rio de Janeiro para Alagoas em busca de benefícios fiscais.

Os três temas foram discutidos e aprovados em assembleia geral extraordinária (AGE) da V.tal realizada na última quarta-feira, 10. Na condição de acionista minoritária (com 27%), a Oi votou contra todas as mudanças – e voltou a trocar acusações com a administração da operadora controlada por fundos do BTG Pactual.

Para a tele, a V.tal estaria apostando em movimentações "sem respaldo jurídico, econômico ou estratégico", além de supostamente promover uma "prática reiterada e indevida de apropriação de ativos da Oi". Já os fundos do BTG apontam um padrão de condutas "abusivas e de má-fé" da tele, que teriam como objetivo tumultuar a operação da V.tal.

A polêmica ponto a ponto

Uma das novidades aprovadas na AGE da V.tal foi a alteração do endereço de sede da Nio, passando do Rio de Janeiro para Maceió. Assim como demais pontos na assembleia, a proposta teve 27,6 bilhões de votos favoráveis entre acionistas e 10,3 bilhões, contrários.

Segundo a V.tal, a mudança fez parte de um conjunto de medidas de boa gestão destinadas à otimização de operações da Nio (que passou para as mãos do grupo neste ano). Já a Oi, em voto dissidente, questionou a expectativa de benefício tributário e a segurança jurídica na mudança de sede para Alagoas.

Por meio de um regime especial para Centrais de Distribuição, o estado concede benefício fiscal que permite redução de cerca de 50% do ICMS incidente em operações interestaduais. A ferramenta tem sido usada pelo governo alagoano como meio de atração de investimentos.

Já a Oi afirma que um eventual benefício para a Nio é incerto, por depender de aval da assembleia legislativa local e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A tele também vê risco de questionamentos caso a tática seja entendida como uma simulação, dada uma "ausência de propósito negocial" na alteração de sede da Nio.

Marca

Outra polêmica na AGE foi a mudança na razão social da Nio. Após a AGE, o nome formal da empresa deixou de ser ClientCo Serviços de Rede Nordeste S.A. para se tornar simplesmente Nio AL S.A.

Ainda que no front comercial a marca Nio seja utilizada desde o primeiro semestre, a mudança da razão social incomodou a Oi. Em voto contrário na AGE, a empresa acusou a V.tal de incorporar elementos gráficos e fonéticos da marca Oi, no que seria uma afronta aos direitos de uma propriedade intelectual que possui ampla notoriedade no País.

Ainda segundo a tele, o uso da marca Nio já estaria gerando confusão entre clientes e terceiros. Assim, a alteração na razão social "intensificaria esse cenário, conferindo roupagem formal a uma prática reiterada e indevida de apropriação de ativos", alega a Oi.

Redução de capital e ONTs

Outro ponto de divergência entre Oi e V.tal foi a redução do capital da Nio aprovada na AGE, passando de "excessivos" R$ 1,83 bilhão para R$ 1,16 bilhão. A redução de R$ 667 milhões ocorrerá mediante a transferência dos ativos da subsidiária para a matriz.

No voto dissidente, a Oi apontou que a reestruturação prevê a transferência para a V.tal de ONTs (Optical Network Terminal) usadas na operação de banda larga, e que a operadora de infraestrutura também passará a adquirir diretamente os equipamentos, no lugar da Nio.

Neste sentido, a tele aponta possíveis impactos fiscais da medida, questiona se a mudança vai mesmo gerar economias de escala na aquisição de ONTs e projeta efeitos negativos da estratégia na abordagem neutra da V.tal – que atende com infraestrutura outras operadoras de banda larga, além da Nio.

A resposta dos majoritários da V.tal

Os fundos geridos pelo BTG Pactual que concentram 72% do capital da V.tal reagiram às argumentações da Oi durante a AGE da última semana. O entendimento é que as objeções da sócia seriam desprovidas de justificativa técnica, financeira ou operacional.

Os majoritários ainda apontaram uma "conduta reprovável" da Oi nos últimos meses, marcada por um padrão reiterado de "práticas abusivas e antissociais, realizadas em flagrante má-fé" e de forma deliberada para tumultuar a gestão da V.tal, argumentou a companhia em declaração de voto.

"A forma com que a Oi S/A vem atuando desde o primeiro semestre deixa evidente que ela está em posição incompatível com a defesa do interesse social, configurando verdadeiro impedimento ao exercício legítimo de seu direito de voto", apontam os fundos do BTG, para quem há conflito de interesse na atuação de conselheiros indicados pela Oi.

A V.tal já busca responsabilizar os representantes da tele que agiriam no conselho contra os interesses da operadora de infraestrutura. Além da controvérsia na AGE, as empresas foram protagonistas nos últimos meses de impasses envolvendo a reestruturação de dívidas da Oi nos Estados Unidos e o desligamento de circuitos pela V.tal.