Oi entra com recurso contra intervenção determinada pela Justiça

Foto: Partage Norte Shopping Natal

A Oi protocolou na madrugada desta quarta-feira, 1º, um pedido de suspensão da decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que decretou a liquidação parcial da tele, com destituição da diretoria da empresa e transição da prestação de serviços essenciais por meio de interventores.

O agravo com pedido de liminar urgente foi endereçado à vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Oi pediu a distribuição à 1ª Câmara de Direito Privado, na pessoa da desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, que já relatou outros recursos no decorrer da segunda recuperação judicial da tele.

De acordo com a operadora, a decisão da 7ª Vara proferida na última terça-feira, 30, partiu de "premissas equivocadas" que podem gerar "graves repercussões para o mercado de telecomunicações", sobretudo em localidades onde a empresa é a única prestadora de serviços.

"A decisão agravada acaba, na prática, implicando na convolação da principal recuperação judicial da América Latina em uma espécie de pré-falência ou intervenção, não prevista em lei, em detrimento dos interesses de milhares de credores, da manutenção de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos pelo Grupo Oi, da preservação de serviços essenciais –– o que não atende o princípio da função social e da preservação da empresa", argumentou a tele.

Ainda entendimento da empresa, a decisão da 7ª Vara seria em sua maioria nula por impor "graves medidas […] com base em fundamentos novos e jamais debatidos – notadamente o suposto esvaziamento patrimonial do Grupo Oi". O cenário, alegam, resultaria em violação aos princípios do contraditório e da não surpresa.

Ao determinar a intervenção, a 7ª Vara do Rio apontou suspeitas de esvaziamento patrimonial da Oi, o fornecimento de informações equivocadas pela empresa ao juízo, a contratação de profissionais com custos "elevadíssimos" para promover o Chapter 11 nos Estados Unidos e a ausência de apresentação de plano de transição para serviços públicos.

Esvaziamento patrimonial

A suspeita de que estaria ocorrendo um esvaziamento patrimonial na Oi foi um dos pontos questionados pela empresa. A tele alega que vendas recentes de ativos foram previstas no plano de recuperação e autorizadas pela própria 7ª Vara. Isso inclui a antiga Oi Fibra (ClientCo), hoje Nio após venda para a V.tal que não trouxe recursos ao caixa da Oi.

"Não é possível, do ponto de vista jurídico, que uma venda de ativos expressamente autorizada pelos credores e cuja alienação era uma obrigação do plano de recuperação judicial possa configurar 'liquidação substancial' a ensejar a 'antecipação dos efeitos da falência'", argumentou a tele.

Por conta das suspeitas, a 7ª Vara declarou indisponíveis as ações da Nio. Algo similar foi determinado sobre eventuais valores recebidos pela Oi em meio à arbitragem sobre a concessão de telefonia, que opõe a empresa e a União. Neste caso, a situação foi classificada pela tele como um "indevido arresto dos recebíveis da arbitragem".

Transição de serviços

Outro ponto questionado pela Oi foi o "inédito processo" de transição de serviços públicos determinado pela Justiça na última terça-feira. Pela ordem, atividades essenciais devem ser transferidas a terceiros, incluindo serviços de emergência tridígito ou prestados ao Sistema Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA).

Mas segundo a tele, a decisão da 7ª Vara contraria uma liminar de segunda instância da própria desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero – que teria suspendido atos relativos ao plano de transição de serviços até a apreciação do aditamento ao plano de recuperação judicial da tele.

Vácuo de gestão

Também foi apontado um "vácuo de gestão" causado pela decisão de afastamento da diretoria da Oi, do conselho de administração da tele e do comando das subsidiárias Tahto e Serede.

"A decisão agravada acabou por deixar o Grupo Oi, de forma repentina, sem a atuação dos gestores que, há meses, vêm se dedicando ao soerguimento das recuperandas. Tal circunstância cria um vácuo de gestão, com reflexos diretos na estabilidade e continuidade das atividades empresariais".

A empresa ainda questionou o afastamento da Íntegra, consultoria de onde vem os executivos da diretoria – agora afastada – da Oi. Para gerir a tele, a Justiça nomeou um interventor na figura de Bruno Rezende, da Preserva-Ação (uma dos administradoras judiciais da companhia).

Após a intervenção da Justiça na operadora, as ações da Oi listadas na B3 despencaram nesta quarta-feira, com desvalorização de 24%, para R$ 0,40.