RAN sharing de TIM e Vivo não aumentou concentração, diz estudo

Estação rádio-base (ERB) em quadra residencial em Brasília (DF). Imagem: Danilo Paulo/Teletime

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu a versão pública de um parecer econômico elaborado pela Ecoa Consultoria a pedido da Telefônica (Vivo) e da TIM, e que analisou impacto dos contratos de compartilhamento de rede móvel (RAN sharing) entre as duas operadoras.

O movimento ocorre em meio à busca das operadoras por um aditivo aos contratos, com ampliação para novas cidades. Na última semana, uma decisão do Cade determinou que o parecer da Ecoa fosse publicizado, após solicitação da Associação Neo.

De acordo com o estudo encomendado pelas teles, a a ampliação do RAN sharing deve gerar ganhos de eficiência sem comprometer a concorrência, a julgar por resultados apurados em localidades onde o compartilhamento já ocorre.

"Municípios que passaram pelo contrato original de ran-sharing não registraram aumento de concentração quando comparados a outros municípios similares, nem prejuízo à cobertura dos serviços ou atrasos na implementação do 4G ou do 5G quando comparados com outros municípios com menos de 30 mil habitantes", afirma o parecer da Ecoa.

Ainda segundo a consultoria, os resultados econométricos indicam que "o RAN sharing não apenas deixou de provocar uma redução no market share das PPPs [provedores de pequeno porte] nos municípios tratados, como também pode estar associado a um aumento relativo deste indicador: em média, o market share das PPPs cresceu cerca de 0,6 ponto percentual a mais nos municípios atendidos pelo acordo".

Além disso, o estudo também aponta ganhos de qualidade e expansão de cobertura. "O contrato permite a entrada de Tim/Telefônica e das MVNOs que operam em cada uma das redes em municípios onde as empresas até então não atuavam, gerando aumento de concorrência nos municípios do contrato", diz a consultoria.

Outro ponto destacado é a eficiência no uso de espectro. De acordo com o material, "com o aumento da largura de banda disponível, é possível utilizar esquemas de modulação diferentes, efetivamente permitindo aumento do throughput (quantidade de dados transmitidos por segundo)". O parecer também minimizou preocupações com riscos de coordenação entre as companhias.

Divergências

Em abril, a Superintendência-Geral (SG) do Cade demonstrou preocupação com a ampliação do RAN sharing entre TIM e Vivo sem delimitação clara do novo escopo geográfico. Em maio, o órgão recomendou restrições no acordo, defendendo liberação apenas na lista pré-determinada de municípios apontada pelas empresas.

Uma das opositoras ao acordo, a Associação Neo, que representa novos entrantes no mercado móvel, já reclamou que "empresas de menor porte, sejam prestadoras regionais com infraestrutura própria ou MVNOs, já enfrentam imensas dificuldades para competir efetivamente no mercado de serviço móvel pessoal", e que o novo acordo poderia piorar essa competição.