Redata é importante, mas não resolve tudo, afirma setor de data centers

Segmento de data center avalia os benefícios do ReData

Associações e empresas que atuam no setor de data centers celebraram a implementação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), mas destacaram que o Brasil ainda precisa avançar em questões tributárias estaduais e em medidas infralegais para se tornar definitivamente um polo atrativo para centros de dados.

Em painel no Futurecom 2025, realizado nesta terça-feira, 30, em São Paulo, Affonso Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom), afirmou que, em paralelo à tramitação da Medida Provisória 1.318/2025 no Congresso Nacional, é preciso editar atos infralegais (decretos, resoluções, portarias) para estimular a produção nacional de equipamentos de data centers.

De acordo com ele, o ideal é chegar ao equilíbrio entre a produção local e os incentivos à importação, por meio de redução de impostos.

"O Redata não resolve tudo, mas tem toda uma parte infralegal que vai trazer detalhes", reforçou Nina. "É uma medida muito boa para o Brasil e permite que o País dê um salto gigantesco no mercado de processamento de dados", complementou.

O dirigente da Brasscom ainda alertou que o "Redata deve ser blindado" de interesses político-partidários no Legislativo, de modo a não prejudicar a construção de um ambiente tributário favorável aos data centers. "Essas conversas [com parlamentares] estão acontecendo. A perspectiva é interessante", indicou.

Em linha parecida, Rodolfo Fucher, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), salientou que, com a MP tramitando no Legislativo federal, o setor deve "assegurar que ela não se transforme em um problema".

Fucher destacou que a implantação de data centers no território brasileiro vai ajudar o País a alcançar a soberania digital, uma vez que, atualmente, cerca de 60% dos dados armazenados em nuvem são hospedados no exterior.

"Temos que ter certeza de que vamos ter capacidade de processamento disponível para toda a sociedade", pontuou.

Incentivo estadual

Marcos Siqueira, CRO e head de Estratégia da Ascenty – empresa dona de 38 data centers, dos quais 25 estão em operação, sendo 20 no Brasil – comentou que players internacionais receberam "de forma muito positiva" o regime especial para centro de dados.

Por outro lado, o executivo lembrou que o Redata alcança apenas tributos federais. Sendo assim, ressaltou que é preciso tratar da cobrança estadual do ICMS. Benefícios fiscais relacionados a esse imposto, contudo, precisam ser aprovados por todos os estados e o Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"À medida que um governo implementar, é quase um movimento sem volta para os demais, se tiverem interesse em atrair data centers de grande porte e investimentos para os seus estados", asseverou. "Um data center de 100 MW requer um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão. Os clientes investem mais R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões, e vai operar por uns 20 anos gerando tributos", exemplificou.

Thiago Camargo Lopes, vice-presidente da InvestSP, agência do governo paulista para promoção de investimentos no estado, avaliou que será difícil implementar um benefício por meio do Confaz porque o estado do Ceará é contra, justamente por contar com as vantagens conferidas à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Pecém, o que tem atraído a instalação de data centers na área.

Política Nacional de Data Centers

Nesta terça-feira, o Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou o prazo de vigência da tomada de subsídios da Política Nacional de Data Centers (PNDC) até o dia 15 de outubro.

No painel no Futurecom, o diretor de Política Setorial do MCom, Juliano Stanzani, disse que a pasta planeja ter "um olhar mais abrangente, mais integrado" em uma futura consulta pública, também levando em conta as contribuições recebidas na tomada de subsídios de cabos submarinos.

"O que estamos tentando agora é fazer uma abordagem mais organizada desse cenário", salientou o representante do MCom.