Sindicatos apontam 'crise sem precedentes' com impasse entre V.tal, Oi e Serede

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Em nota de repúdio divulgada na manhã desta sexta-feira, 26, federações sindicais que representam trabalhadores do setor de telecomunicações repudiaram a forma como está sendo conduzida a transição de contratos de terceirização da V.tal junto à Serede, subsidiária de serviços de campo da Oi.

A nota conjunta é assinada pelas federações Fenattel, Fitratelp e Livre, que agregam os principais sindicatos da categoria. Para as entidades, a decisão da V.tal de romper contrato com a Serede acarretou uma crise sem precedentes que ameaça diretamente 1.789 trabalhadores e a continuidade da prestação de serviços de assistência técnica.

As entidades repudiaram a justificativa dada pela Oi/Serede de que não teria recursos para pagar verbas rescisórias dos funcionários por conta de bloqueios judiciais. O argumento, dizem as federações, "é inaceitável e representa um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores".

Já a decisão da V.tal de imposição de um depósito judicial para os pagamentos por meio de uma Ação de Consignação foi classificada como um absurda. "Tal medida inviabiliza a mesa de negociação, afronta o CEJUSC-TST e desrespeita frontalmente os trabalhadores", afirmam os sindicatos, que negociam o tema em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Além de ser insana, [a decisão pelo depósito judicial] atenta contra o direito ao contraditório e ignora que apenas a empresa empregadora detém documentos essenciais – termos de rescisão, folhas de pagamento e registros – que são indispensáveis para qualquer acerto de contas", afirmam as federações no posicionamento.

Vale lembrar, a V.tal sinalizou que topa arcar com os direitos trabalhistas de trabalhadores da Serede que serão desligados. No entanto, a empresa defende que o pagamento ocorra diretamente aos funcionários e a partir de valores de faturas devidas à Serede, algo que a Oi rechaça.

Assim, as federações pedem que a V.tal recue da sua decisão e retire a Ação de Consignação, viabilizando um acordo "verdadeiro, baseado no diálogo e na garantia de direitos". "A intransigência não resolve e apenas agrava a instabilidade de quem está na ponta, carregando a empresa nas costas", afirmam.

Contrato termina dia 30

As entidades também destacam que até o momento não houve aviso prévio de demissões dos 1,7 mil trabalhadores da Serede, ainda que o contrato de prestação de serviços para a V.tal se encerre na próxima terça-feira, 30.

"Assim, com o fim do contrato no dia 30, acaba também a obrigação de prestar serviços, deixando milhares de clientes correndo o risco de ficarem sem assistência técnica. Isso demonstra o tamanho da irresponsabilidade com a sociedade e com a própria continuidade dos serviços de telecomunicações", afirmam as entidades sindicais.

Ao todo, 2,5 mil trabalhadores da Serede estão envolvidos na prestação de serviços para a V.tal. Em acordo que chegou a ser anunciado, cerca de 700 profissionais seriam mantidos na subsidiária da Oi, para atuar em atividades de remoção de cobre. Os demais 1,7 mil serão demitidos, mas com promessa de que cerca de mil serão reintegrados nas cinco novas prestadoras de serviços da V.tal (Ability, Icomon, R2, Tel e Telemont).

Incertezas

As entidades sindicais, contudo, afirmam que os trabalhadores estão sendo jogados em um cenário onde:

• não sabem até quando seguirão empregados na Serede;
• não sabem se receberão suas verbas rescisórias;
• não sabem se, ao serem demitidos, ainda terão vagas nas novas prestadoras;
• e ficam impossibilitados de pedir demissão para assumir novos contratos, pois assim teriam que pagar aviso prévio, perdendo os 40% da multa do FGTS e ficando sem seguro-desemprego caso não sejam absorvidos pela nova empresa a tempo.

Para as entidades, esses cenários representam uma "chantagem social contra quem garante todos os dias a infraestrutura que mantém o Brasil conectado". Ao prestarem serviços para a V.tal, os trabalhadores também atendem a planta da operadora de banda larga Nio, antiga Oi Fibra.

Exigências

Nesse sentido, as entidades sindicais exigem:

• que a Oi/Serede apresente garantias imediatas de quitação das verbas rescisórias e créditos pendentes;
• que a V.tal assuma formalmente responsabilidades, adotando compromissos para assegurar empregos e renda;

• que o TST estabeleça condições claras que priorizem a dignidade da classe trabalhadora e imponha segurança jurídica no processo;
• que a V.tal retire a Ação de Consignação e "respeite o espaço de negociação, sem manobras judiciais que só aumentam a insegurança".

As próximas audiências de mediação envolvendo trabalhadores e empresas estão marcadas para a segunda-feira, 29, véspera do vencimento do contrato entre V.tal e Serede. TELETIME solicitou posicionamento da Oi e V.tal sobre a manifestação das federações sindicais e atualizará esta matéria em caso de resposta das empresas.

Em nota, a Serede /Oi diz que vem buscando solucionar o impasse criado pela V.tal/ BTG que rompeu abruptamente contrato com a empresa. Abaixo, segue a nota da empresa na íntegra.

"A Serede /Oi informa que vem buscando solucionar o impasse criado pela V.tal/ BTG que rompeu abruptamente contrato com a Serede e, sem qualquer justificativa, creditou os valores correntes de faturas por serviços já prestados como depósito judicial .

A companhia sempre pagou e vem pagando em dia todos os direitos trabalhistas e o depósito judicial feito pela V.tal prejudica o fluxo de caixa já sensível.

É crucial reiterar que nosso objetivo é buscar uma solução justa para todos, respeitando os direitos dos colaboradores."

A V.tal havia se manifestado sobre o tema esta semana, afirmando estar comprometida com a garantia aos trabalhadores, desde que com o compromisso de uso dos valores a serem pagos à Serede.

(Colaborou Henrique Julião)