Anatel: Novos conselheiros assumirão CDUST e CPPP

O conselheiro Vicente Aquino encerra seu mandato em 4 de novembro próximo na Agência Nacional de Telecomunicações, mas já se articula dentro da agência como ficará a distribuição de algumas de suas funções. Atualmente, à frente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel, o posto passará a ser ocupado por Octavio Pieranti, conselheiro empossado na última semana.

O CDUST assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

Reativação do CPPP

Outro cargo que será distribuído será a presidência do Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel. O posto será ocupado por Edson Holanda. Neste caso, a cadeira estava vaga desde 2024, quando Artur Coimbra deixou o cargo de conselheiro da agência – e consequentemente, a presidência do CPPP, sua atribuição.

O CPPP possui a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte.

Holanda, portanto, terá a missão de reativar o CPPP, que passou o último ano parado. No período, a Anatel tomou decisões relevantes para os pequenos prestadores. Votou o PGMC, que manteve a definição do conceito de PPP (5% do mercado local), repartiu o espectro de 6 GHz entre parte alta para mercado celular e parte baixa para o Wi-Fi, e iniciou um plano de ação para registrar e obter informações precisas de todos os provedores de internet no Brasil.