Associação de IoT lança manifesto em defesa da prorrogação da Lei 14.108/2020

A expansão da Internet das Coisas (IoT) no Brasil pode ser comprometida se a Lei nº 14.108/2020 não for prorrogada pelo Congresso Nacional. A norma, que reduziu a zero taxas como TFI, TFF, CFRP e Condecine para dispositivos de comunicação máquina a máquina (M2M), expira em dezembro de 2025.

O dispositivo legal permitiu a viabilidade econômica de modelos baseados em sensores de baixo valor agregado. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa para a Economia Digital (IPE Digital), a política foi responsável por 43,75% do crescimento da demanda por IoT desde 2021, resultando em 8,7 milhões de dispositivos adicionais. O levantamento estima que, sem a medida, o país teria hoje quase 9 milhões de conexões a menos.

O efeito sobre a arrecadação também foi positivo. Os cálculos apontam que os tributos gerados pela expansão foram 3,3 vezes superiores ao valor desonerado. Ainda assim, a falta de definição sobre a continuidade dos incentivos gera incerteza para investimentos de longo prazo.

Estudo do IPE Digital projeta que, com a prorrogação da Lei 14.108/2020, o Brasil poderá atingir 118,4 milhões de dispositivos IoT até 2030. Sem a desoneração, o número cairia para 40 a 60 milhões.

A Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC) lançou manifesto em defesa da medida, com apoio da Abinee e do próprio IPE Digital. O documento endossa dois projetos em análise no Congresso: o PL 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi, que propõe estender os incentivos até 2030, e o PL 214/2025, do deputado Davi Soares, que busca tornar a isenção definitiva.

“Essa lei não é só sobre impostos, é sobre o futuro do IoT no Brasil. Ela gera inovação, patentes, empregos e receita”, afirmou Roberval Tavares, conselheiro da ABINC. Para Rogério Moreira, diretor de tecnologia da associação, “não é privilégio, é condição básica para viabilizar IoT. Sem desoneração não há escala, e sem escala não há mercado”.

O debate envolve também o impacto em setores estratégicos, como saneamento, agropecuária, cidades inteligentes, indústria e energia, que dependem de redes massivas de sensores.

Na comparação internacional, o Brasil registra apenas 0,12 dispositivos IoT por habitante, contra 0,74 na Coreia do Sul e 0,35 nos Estados Unidos. Países como Coreia, Alemanha e Japão já estruturaram pacotes de incentivos fiscais e apoio à inovação para acelerar a digitalização.

“Sem prorrogação, o Brasil perde relevância tecnológica e compromete sua agenda de transformação digital”, destacou Agostinho Linhares, presidente-executivo do IPE Digital.