Governo lança ReData e envia MP ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 17 de setembro, o lançamento da Política Nacional de Datacenters (ReData). O programa será encaminhado ao Congresso, nesta quinta, 18, por meio de medida provisória, com o objetivo de atrair investimentos, reduzir custos de serviços digitais, descentralizar a infraestrutura e ampliar a soberania tecnológica do país.

Foto: Cerimônia de lançamento do ReData e encaminhamento de MP ao Congresso

Atualmente, segundo o governo, apenas 40% dos dados gerados no Brasil são processados em território nacional. O restante segue para processamento no exterior, o que gera custos adicionais e limitações para a proteção de dados. A iniciativa pretende reverter esse quadro com a criação de condições para instalação de datacenters no país, alinhados a padrões de sustentabilidade.

Governo encaminha ReData ao Congresso por meio de MP

Durante cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o ReData dialoga com a economia digital e a atração de investimentos.

“Nós queremos trazer os data centers para o Brasil, processar o serviço a um preço barato para os brasileiros, para as empresas, para as universidades e hospitais. Queremos esses dados processados no Brasil”, afirmou.

Haddad ressaltou ainda que a medida busca criar regras claras e exigir compromissos ambientais dos investidores. “Estamos falando de energia verde, pouca utilização de água e tecnologia moderna que recicla recursos para evitar desperdícios. Há uma série de requisitos que passaremos a exigir nesse tipo de investimento”, completou.

O presidente Lula enfatizou que a soberania digital não significa fechamento do mercado. “Conquistar a soberania digital não significa se isolar do mundo, criar barreiras ou fechar portas. Significa fortalecer o ecossistema digital brasileiro mais aberto a empresas estrangeiras dispostas a investir no Brasil. Essas empresas serão sempre bem-vindas, desde que cumpram a legislação brasileira”, disse.

Entre os eixos da política estão a desoneração de equipamentos de tecnologia da informação, estímulo ao uso de componentes nacionais, exigência de energia renovável e carbono zero, fomento à pesquisa com aplicação de 2% dos investimentos em P&D e reserva de 10% da capacidade instalada para o mercado interno. Também está prevista a redução de contrapartidas para empreendimentos localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de modo a incentivar a desconcentração regional.

O governo avalia que o ReData permitirá reduzir a latência e os custos de serviços digitais, ampliar a resiliência das redes e criar capacidade local para aplicações de inteligência artificial. Lula afirmou que a meta é inserir o Brasil de forma mais competitiva no mercado internacional. “Ao impulsionar os datacenters, o Brasil impulsiona toda a nossa cadeia digital. Nossa meta é fazer do Brasil um grande exportador não apenas de commodities, mas também de inteligência, pesquisa e inovação tecnológica”, concluiu.

Governo: Principais eixos do ReData

Desoneração do investimento (TIC) – Zera impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter. Resultado: reduz o custo inicial, viabiliza mais projetos e antecipa efeitos da reforma tributária.

Fortalecimento das cadeias de TICs – Estimula uso de componentes fabricados no Brasil ao isentar de imposto de importação apenas aqueles que não têm similar nacional.

Sustentabilidade como regra – Exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação. Resultado: Datacenters mais limpos, eficientes e alinhados a padrões globais.

Fomento à inovação – Empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (universidades, centros de pesquisa, startups). Resultado: novas soluções em eficiência, IA, segurança e gestão de dados geradas no Brasil.

Foco no mercado nacional (reserva de 10%) – Garante que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil. Resultado: serviços mais próximos do usuário, com menos latência, maior confiabilidade e custos mais baixos para empresas, governo e cidadãos.

Desconcentração regional – A medida estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

*Com informações do Planalto