ReData: Organizações civis criticam falta de transparência

Enquanto empresas e associações do setor celebraram a sanção da Política Nacional de Data Centers, organizações da sociedade civil manifestaram críticas à forma e ao conteúdo da medida. Em nota conjunta, Idec, IP.rec e Lapin afirmaram que o processo de formulação do ReData foi marcado pela falta de transparência e pela exclusão de comunidades afetadas.

Segundo as entidades, o governo priorizou reuniões com grandes corporações do setor antes de promover um debate público mais amplo. O documento também denuncia a ausência de salvaguardas socioambientais robustas e aponta que os critérios de sustentabilidade mencionados no texto ainda serão definidos em regulamentação futura.

Para os signatários, a proposta contém “incongruência grave”, já que o Executivo vem defendendo soberania digital, mas ao mesmo tempo estaria “entregando recursos naturais às grandes corporações de data centers e big techs”. As organizações criticam ainda que incentivos fiscais tenham sido priorizados em detrimento de uma política pública estratégica voltada ao interesse coletivo.

Entre os riscos apontados estão o agravamento do estresse hídrico, aumento dos custos energéticos locais, poluição e exclusão de comunidades indígenas e tradicionais dos processos decisórios. As entidades afirmam que nos municípios como Eldorado do Sul (RS) e Caucaia (CE), a ausência de planejamento resultou em impactos ambientais negativos.

Outro ponto destacado é a falta de regras sobre extrativismo mineral, reciclagem de resíduos eletrônicos e logística reversa de equipamentos como servidores, baterias e GPUs. Para as organizações, sem parâmetros claros o país corre o risco de se tornar um “repositório de sucata eletrônica”.

Por fim, em relação à transparência na elaboração do ReData, o documento critica a ausência de mecanismos de consulta a comunidades locais e a povos indígenas, previstos em tratados internacionais, e defende que incentivos públicos só devem ser concedidos se condicionados a salvaguardas ambientais e mecanismos efetivos de participação democrática.