Reta final de 2025 deve ser divisor de águas para IoT no Brasil

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A reta final de 2025 pode ser um divisor de águas para a Internet das Coisas (IoT) no Brasil, na medida em que a desoneração de tributos setoriais para o segmento se aproxima do fim. Uma renovação da política é considerada essencial para o futuro da IoT no País, mas exigiria aprovação pelo Congresso até o final deste ano.

O cronograma foi abordado nesta terça-feira, 16, em debate promovido pela Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc). "A racionalização tributária não é um privilégio, mas uma condição necessária para modelos de negócios baseados em IoT serem economicamente viáveis no Brasil", resumiu Rogério Moreira, diretor de tecnologia da entidade.

"Não se trata de incentivar um setor, mas de garantir a competitividade de toda a indústria brasileira. A IoT está horizontalizada em toda a cadeia de valor, e 2025 pode ser um divisor de águas para onde o Brasil quer seguir nos próximos anos", completou Agostinho Linhares, CEO do IPE Digital.

Na ocasião, o instituto rememorou resultados de um estudo que mediu o impacto da desoneração das taxas setoriais sobre IoT, que se esgota em 31 de dezembro. O levantamento calcula que dos 28 milhões de dispositivos IoT em redes celulares brasileiras, 8,78 milhões são decorrentes do incentivo introduzido pela lei 14.108/2020.

A política, vale lembrar, desonerou a cobrança de quatro taxas setoriais de telecom sobre as conexões IoT: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Segundo Linhares, mesmo com a desoneração das taxas setoriais, o aumento da base instalada de IoT permitiu um aumento da arrecadação gerada pelo segmento: o IPE Digital calcula que a demanda induzida gerou um ganho de R$ 2,57 bilhões em arrecadação agregada, 3,3 vezes superior ao valor desonerado.

Congresso

Na Câmara dos Deputados, o PL 4635/2024 (de autoria de Vitor Lippi, do PSDB/SP) está pronto para pauta no plenário, com o deputado David Soares (União/SP) designado como relator em plenário desde meados de agosto. A matéria tramita em regime de urgência.

Representantes da Abinc manifestaram otimismo com a evolução do texto na reta final de 2025. Após a Câmara, o PL ainda precisaria passar pelo Senado antes de ser sancionado na forma de lei que renove a desoneração para IoT.

Tributos vs. receitas de IoT

Dado que a maioria dos usos de IoT gera pouco tráfego individual de dados, a cobrança dos tributos hoje desonerados poderia ultrapassar a receita anual de muitos dos dispositivos. A Abinc menciona o uso massivo de IoT nas utilities e a instalação de milhares de dispositivos em fazendas como projetos onde o custo poderia ser proibitivo.

"Milhões de dispositivos podem deixar de ser utilizados por falta de um plano de negócios viável para muitas aplicações", resumiu Agostinho Linhares, do IPE Digital. Veja no quadro um detalhamento dos tributos setoriais que podem voltar a ser cobrados das conexões de IoT.

Fonte: IPE Digital

Importante notar que caso a política de "racionalização" de tributos não seja renovada, o segmento voltará a pagar valores completos da TFI e TFF – e não a cifra reduzida que foi aplicada no setor entre 2012 e a edição da lei 14.108/2020.