Sem computação no currículo, redes podem perder Fundeb

A implementação da BNCC Computação tornou-se uma exigência para que redes estaduais e municipais mantenham o acesso à complementação do Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR), indicador do Fundeb vinculado ao cumprimento de metas educacionais. Conforme previsto nas Resoluções CNE/CEB nº 2/2025 e CIF nº 15/2025, as redes devem informar ao MEC, até 31 de agosto de 2025, se seus currículos estão alinhados às diretrizes da Computação na Educação Básica.

O tema é tratado em detalhes no estudo Currículos de Computação: Levantamento e Recomendações, conduzido pelo Vozes da Educação, com apoio da Fundação Telefônica Vivo e do Movimento pela Base. O documento destaca que a implementação efetiva deve ocorrer em 2026, e que a ausência de alinhamento comprometerá os repasses do Fundeb nos anos seguintes.

Diagnóstico nacional mostra lentidão

A análise dos currículos das 27 unidades federativas revelou que, até o fim de 2024, apenas quatro estados haviam incluído algum componente obrigatório de Computação — e nenhum abrangia todas as etapas da Educação Básica. Em sua maioria, o tema aparece de forma transversal, sem garantir que todos os estudantes desenvolvam as competências previstas nos três eixos da BNCC Computação: Pensamento Computacional, Cultura Digital e Mundo Digital.

Nos casos em que há menção ao tema, ela geralmente se restringe à Competência Geral 5 da BNCC ou aparece como apoio a outras disciplinas, sem abordagem estruturada. A oferta de disciplinas eletivas ou itinerários formativos no Ensino Médio não assegura equidade, pois nem todos os estudantes têm acesso às aprendizagens essenciais.

O estudo também comparou políticas de ensino de Computação em oito territórios: Austrália, Chile, Estados Unidos (Arkansas e Nevada), Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido e Ontário (Canadá). Todos apresentam políticas públicas com ações articuladas entre currículo, formação docente, materiais pedagógicos e avaliação.

Entre os exemplos, destaca-se o programa Digital Technologies in Focus, da Austrália, que levou formação e suporte técnico a escolas com baixo desempenho. No Chile, o governo oferece livros didáticos digitais e kits pedagógicos para a disciplina de Tecnologia. Já no Reino Unido, escolas utilizam o Computing Quality Framework, ferramenta que permite autoavaliação e certificação do nível de implementação curricular.

Cinco frentes de ação recomendadas

O estudo propõe que as redes de ensino atuem em cinco frentes para cumprir a obrigatoriedade da BNCC Computação:

1. Currículo: alinhamento aos três eixos estruturantes e progressão das aprendizagens por etapa;
2. Recursos didáticos: materiais pedagógicos adaptados a diferentes contextos, incluindo kits e plataformas;
3. Formação docente: ampliação da formação inicial e contínua com foco nos conteúdos da BNCC;
4. Avaliação: criação de instrumentos de monitoramento e avaliações externas específicas;
5. Gestão da implementação: planos estaduais com cronogramas, suporte pedagógico e monitoramento contínuo.

O estudo reforça que a computação não é um conteúdo optativo, mas um direito de aprendizagem. A adequação curricular é, portanto, condição tanto para garantir equidade educacional quanto para manter o acesso a recursos federais via Fundeb. (Com assessoria de imprensa)