V.tal recebe aval do Cade para ampliar rede no interior paulista

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela V.tal de um duto com cerca de 40 km de extensão, localizado entre os quilômetros 15+570 e 54+140 da Rodovia Castello Branco (SP-280). O ativo, anteriormente pertencente à CCR ViaOeste, será incorporado à rede da V.tal para passagem de cabos de fibra óptica.

O trecho adquirido conecta a Região Metropolitana de São Paulo ao Centro-Oeste Paulista. A infraestrutura está atualmente inativa e será adaptada pela V.tal para compor a sua malha de rede óptica, ampliando a oferta de capacidade de transporte no atacado. Segundo o parecer, a ativação do duto demandará novos investimentos por parte da compradora.

A operação foi analisada em rito sumário, por se tratar de caso com baixa participação de mercado horizontal ou vertical.

Na análise concorrencial, o Cade utilizou como principal referência os atos normativos da Anatel que indicam os grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados atacadistas. A V.tal não figura como detentora de PMS nos mercados de infraestrutura passiva de dutos e subdutos, nem nos segmentos de transporte de dados de baixa ou alta capacidade.

Por essa razão, o Cade entendeu que a operação de compra pela V.tal não apresenta riscos concorrenciais e que a participação conjunta das partes envolvidas está abaixo dos limites regulatórios que exigiriam análise mais aprofundada — 20% para sobreposição horizontal e 30% para integração vertical.

Aquisição é considerada pró-competitiva

O Cade também concluiu que a operação de compra pela V.tal de ativo da CCR ViaOeste terá efeitos positivos sobre o mercado, por envolver a recuperação e o uso de um ativo ocioso que poderá aumentar a oferta de infraestrutura para prestadoras de telecomunicações. A operação é classificada como de aquisição de ativos, e não há exigência de aprovação por outros órgãos reguladores. O valor da transação não foi divulgado.